Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Guimarães, Fernando Vernalha
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2000
Sujets:	Concessão de serviços públicos, Brasil. Terceirização, Brasil. Contrato administrativo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33121

Documents similaires: Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos

Aperçu
O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
Aperçu
O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
Aperçu
Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões
Aperçu
Contratos incompletos e infraestrutura: contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPS
Aperçu
Contratos incompletos e infraestrutura: contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPs
Aperçu
A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público.
Aperçu
A experiência brasileira nas concessões de Serviço Público
Aperçu
A experiência brasileira nas concessões de serviço público
Aperçu
Concessão administrativa: um novo modelo para os contratos administrativos
Aperçu
Alteração unilateral do contrato administrativo: exegese de dispositivos da Lei 8.666/93
Aperçu
Aplicação do Código Civil às concessões de serviço público
Aperçu
Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão : distinções necessárias.
Aperçu
Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público.
Aperçu
A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs
Aperçu
Regime jurídico das concessões de serviço público municipal: saneamento básico
Aperçu
A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público.
Aperçu
Cessão de contratos de concessões públicas.
Aperçu
A ampliação do prazo contratual em concessões de serviço público.
Aperçu
O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde pública
Aperçu
Concessões em telecomunicações: perspectivas para um serviço em extinção
Aperçu
A gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionador.
Aperçu
A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização.
Aperçu
Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões
Aperçu
Contornando os efeitos da COVID-19 nas concessões de infraestrutura.