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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-332882024-04-24T16:27:00Z Relativizar a coisa julgada material Dinamarco, Cândido Rangel Coisa julgada (processo civil), Brasil. Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Coisa julgada (processo civil), decisão judicial, Estados Unidos. Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil. 2016-04-26T17:55:13Z 2016-04-26T17:55:13Z 2003-01 Artigo Revista de processo, v. 28, n. 109, p. 9-38, jan./mar. 2003. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33288 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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