O recorrente problema da legitimidade processual passiva em ações trabalhistas versando sobre servidores celetistas dos legislativos

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Scattone, Adriana Orsatti, Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2001
Materias:	Legitimidade passiva, Brasil. Servidor público regido pela CLT, Brasil. Reclamação trabalhista, Brasil. Assembléia legislativa, Brasil. Câmaras legislativas, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33441

Ejemplares similares: O recorrente problema da legitimidade processual passiva em ações trabalhistas versando sobre servidores celetistas dos legislativos

Vista rápida
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Vista rápida
Servidor público celetista concursado e estabilidade: Constituição de 1988
Vista rápida
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Vista rápida
O papel do parlamento em materia de ratificação de tratados
Vista rápida
Opapel do parlamento em materia de ratificação de tratados
Vista rápida
Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador: questões a respeito
Vista rápida
As condições de saúde e segurança do trabalho e o direito de greve na comparação entre celetistas e estatutários.
Vista rápida
Inadequação do Regime Jurídico Celetista para regular as relações de trabalho na Administração Pública
Vista rápida
Competência legislativa supletiva estadual
Vista rápida
Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária
Vista rápida
Empréstimos a servidores estatutários com desconto em folha de pagamento
Vista rápida
A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988.
Vista rápida
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública
Vista rápida
A estabilidade do servidor e do empregado público: um paralelo
Vista rápida
Garantia do devido processo legal para demissão de empregado público
Vista rápida
A jurisdição dos tribunais de contas
Vista rápida
O veto, o processo legislativo municipal e o voto do Presidente.
Vista rápida
A natureza híbrida da CLT no serviço público
Vista rápida
A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição Federal, à luz da jurisprudência pátria
Vista rápida
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
Vista rápida
Orçamento da Câmara municipal
Vista rápida
Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidos
Vista rápida
A natureza híbrida da CLT no serviço público - versão II
Vista rápida
Servidor público e empregado público