Limitações administrativas ao direito de propriedade na legislação ambiental federal

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Castro, Helena Mata Machado de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2016
Materias:	Direito de propriedade, aspectos ambientais, Brasil. Direito de propriedade, regulamentação, Brasil. Unidade de conservação, proteção, Brasil. Desapropriação, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33728

Ejemplares similares: Limitações administrativas ao direito de propriedade na legislação ambiental federal

Vista rápida
Da criação de uma unidade de conservação, sua eventual violação ao direito à propriedade e possível instrumento de defesa
Vista rápida
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
Vista rápida
Criação de unidade de conservação caduca?
Vista rápida
Incentivos tributários pela proteção ambiental: uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
Vista rápida
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
Vista rápida
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
Vista rápida
Desapropriação em matéria ambiental
Vista rápida
Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Vista rápida
A propriedade socioambiental como "instrumento" de sustentabilidade e garantia ao futuro : uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações.
Vista rápida
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em terrenos de marinha
Vista rápida
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Vista rápida
A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
Vista rápida
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Vista rápida
O município em função do ambiente
Vista rápida
Função social da propriedade.
Vista rápida
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Vista rápida
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Vista rápida
A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
Vista rápida
Função social das "propriedades": da funcionalidade primitiva ao conceito atual de função social
Vista rápida
Reserva particular do patrimônio natural: análise do seu regime jurídico
Vista rápida
Os instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana
Vista rápida
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Vista rápida
Intervenção do Estado na propriedade
Vista rápida
Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedade