A contratação irregular de trabalhador na forma do enunciado n. 331, II, do TST e seus efeitos perante a empresa interposta e a Administração Pública indireta
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1995
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33857 |
Registros relacionados: A contratação irregular de trabalhador na forma do enunciado n. 331, II, do TST e seus efeitos perante a empresa interposta e a Administração Pública indireta
- Enunciado 331 e a nova redação do inc. IV: inadimplemento de encargos trabalhistas e a responsabilidade da administração pública
- Concurso público na administração indireta.
- Supremo derruba o Enunciado nº 331: TST
- A legalidade do emprego público comissionado na administração indireta : um breve exame à luz do artigo 37, II, da Constituição federal.
- A indenização na desapropriação indireta à luz dos preceitos constitucionais.
- Um estudo dogmático da legalidade do emprego público comissionado na administração indireta.