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A teoria da deslegalização como fundamento do poder normativo das agências reguladoras.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Leôncio Junior, Waldir
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2000
Assuntos:
Agência reguladora, poder normativo, Brasil.
Autarquia, competência, Brasil.
Delegação legislativa, Brasil.
Descentralização administrativa, Brasil.
Reforma constitucional, Brasil.
Teoria do Estado, aspectos sócio-econômicos, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33877
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Registros relacionados

  • A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras
    por: Carvalho Filho, José dos Santos
    Publicado em: (2006)
  • As agências reguladoras e o seu poder normativo
    por: Silva, Cristina Alves da, et al.
    Publicado em: (2014)
  • O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras
    por: Moura, Mauro Hiane de
    Publicado em: (2007)
  • As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
    por: Viegas, Carlos Athayde Valadares, et al.
    Publicado em: (2014)
  • Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
    por: Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
    Publicado em: (2005)

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