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O príncipio de proporcionalidade como instrumento de controle constitucional das normas penais.

Bibliographic Details
Main Author: Rocha, Luiz Otávio de Oliveira
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2000
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34130

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