Desapropriação, interesse público e controle judicial.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34244 |
Similar Items: Desapropriação, interesse público e controle judicial.
- Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
- A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica
- Desapropriação indireta
- Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
- Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município
- Desapropriação para fins de reforma urbana.