Prorrogações de prazo de contrato administrativo com efeitos retroativos : análise de sua legalidade.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34405 |
Registros relacionados: Prorrogações de prazo de contrato administrativo com efeitos retroativos : análise de sua legalidade.
- O aditamento de contratos administrativos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias.
- Do adiantamento contratual quantitativo nos contratos públicos firmado sob o regime de empreitada global.
- Covid-19 : como lidar com os impactos sobre os contratos.
- Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo
- Opção pelo regime do FGTS com efeito retroativo : se é necessária a concordância do empregador.
- Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica