Penalidades relativas a obrigações acessórias digitais : alguns apontamentos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34460 |
Registros relacionados: Penalidades relativas a obrigações acessórias digitais : alguns apontamentos
- eSocial: novo estado de cultura empresarial
- Obrigações acessórias
- Electronic civil procedure (some remarks to general aspects in concern of civil court proceedings, teletechnology and e-procedural law)
- A possibilidade de regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência.
- A incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
- Em defesa da penhora on line