O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Fórum
2016
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34734 |
Documents similaires: O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98.
- O alcance da lei federal de organizações sociais : Lei nº 9.637/98.
- O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação
- O regime jurídico das organizações sociais: transferência de responsabilidade do poder público para o setor privado
- A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ).
- Estudo de caso da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF : celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais.
- Terceiro setor e lei de licitações no Brasil