_version_ 1872063982776352768
author Gozzo, Débora
author_browse Gozzo, Débora
author_facet Gozzo, Débora
author_sort Gozzo, Débora
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T21:58:59Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-34743
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T21:58:59Z
publishDate 2016
publishDateSort 2016
publisher Magister
publisherStr Magister
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-347432024-05-21T02:03:37Z O registro de nascimento na reprodução artificial humana : Provimento nº 52/2016 do CNJ. Birth certificate of human assisted reproduction : Provision no. 52/2016 of the National Council of Justice. Gozzo, Débora Registro civil, Brasil. Certidão de nascimento, Brasil. Reprodução humana, aspectos jurídicos, Brasil. Embrião, doação, aspectos jurídicos, Brasil. Pais e filhos, direitos e deveres, Brasil. Filiação, registro, Brasil. Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil. Presunção legal, Brasil. Registro civil, legislação, Brasil. 2016-10-14T18:50:12Z 2016-10-14T18:50:12Z 2016-05 Artigo Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 31-55, maio/jun. 2016. 2358-3223 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34743 pt_BR application/pdf Magister
spellingShingle Registro civil, Brasil.
Certidão de nascimento, Brasil.
Reprodução humana, aspectos jurídicos, Brasil.
Embrião, doação, aspectos jurídicos, Brasil.
Pais e filhos, direitos e deveres, Brasil.
Filiação, registro, Brasil.
Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil.
Presunção legal, Brasil.
Registro civil, legislação, Brasil.
Gozzo, Débora
O registro de nascimento na reprodução artificial humana : Provimento nº 52/2016 do CNJ.
title O registro de nascimento na reprodução artificial humana : Provimento nº 52/2016 do CNJ.
title_full O registro de nascimento na reprodução artificial humana : Provimento nº 52/2016 do CNJ.
title_fullStr O registro de nascimento na reprodução artificial humana : Provimento nº 52/2016 do CNJ.
title_full_unstemmed O registro de nascimento na reprodução artificial humana : Provimento nº 52/2016 do CNJ.
title_short O registro de nascimento na reprodução artificial humana : Provimento nº 52/2016 do CNJ.
title_sort o registro de nascimento na reprodução artificial humana : provimento nº 52/2016 do cnj.
topic Registro civil, Brasil.
Certidão de nascimento, Brasil.
Reprodução humana, aspectos jurídicos, Brasil.
Embrião, doação, aspectos jurídicos, Brasil.
Pais e filhos, direitos e deveres, Brasil.
Filiação, registro, Brasil.
Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil.
Presunção legal, Brasil.
Registro civil, legislação, Brasil.
topic_facet Registro civil, Brasil.
Certidão de nascimento, Brasil.
Reprodução humana, aspectos jurídicos, Brasil.
Embrião, doação, aspectos jurídicos, Brasil.
Pais e filhos, direitos e deveres, Brasil.
Filiação, registro, Brasil.
Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil.
Presunção legal, Brasil.
Registro civil, legislação, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34743
work_keys_str_mv AT gozzodebora oregistrodenascimentonareproducaoartificialhumanaprovimentono522016docnj
AT gozzodebora birthcertificateofhumanassistedreproductionprovisionno522016ofthenationalcouncilofjustice