Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras.

Bibliographic Details
Main Author:	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1998
Subjects:	Seguro de automóveis, Brasil. Acidente de trânsito, Brasil. Competência territorial, Brasil. Empresa de seguro, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34843

Similar Items: Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras.

Quick Look
A morte do feto em razão de acidente de trânsito e o seguro DPVAT : análise da controvérsia.
Quick Look
DPVAT : o seguro de trânsito precisa ser compulsório? : uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT.
Quick Look
Interpretação extensiva : seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão
Quick Look
A prescrição da ação de recebimento do seguro DPVAT
Quick Look
O IPVA e a sua exigibilidade como condição para liberação da indenização securitária por perda total do veículo
Quick Look
Do seguro facultativo e do preço de mercado
Quick Look
O contrato de seguro obrigatório e a citação do segurado: exegese do art. 788 do novo Código Civil buscando adequação ao sistema processual de intervenção de terceiros
Quick Look
Cláusula-perfil no seguro de automóvel : abusiva ou limitativa de direitos.
Quick Look
A ilegalidade da exigência das revisões de automóveis na rede de concessionárias autorizadas para manutenção da garantia.
Quick Look
Aspectos relevantes do seguro de responsabilidade civil
Quick Look
A violação dos deveres obrigacionais anexos no contrato de seguro de automóvel em virtude da embriaguez
Quick Look
A presunção decorrente da recusa à submissão aos exames de ingestão de álcool, por parte de condutores de veículos, e o contrato de seguro.
Quick Look
Seguro de carro ; Cheques ; Quebra de contrato.
Quick Look
Vedação da cessão de direitos relativos ao seguro DPVAT imposta pela Lei nº 11.945/2009 para reembolso de despesas hospitalares em caso de acidentes - inconstitucionalidade - violação aos artigos 5º, inciso I, 150, incisos II e VI, letra C, 196 e 199, § 1º, do texto supremo, além de desobediência aos princípios da razoabilidade e da autonomia da vontade - transgressão a direitos individuais disponíveis - Parecer
Quick Look
O seguro de responsabilidade civil e seus efeitos jurídicos no novo código civil
Quick Look
A natureza jurídica tributária das contribuições para o seguro DPVAT
Quick Look
O aprimoramento do seguro de acidentes de trabalho por meio da nova governança.
Quick Look
Arbitragem e seguros: transmissão da cláusula compromissória à seguradora em caso de sub-rogação
Quick Look
O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e seus impactos no grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT) : há boa-fé objetiva da administração pública na fixação dos parâmetros de exação?
Quick Look
O contrato de seguro de vida não renovado por decisão unilateral da seguradora : reflexões em torno do direito dos segurados à renovação.
Quick Look
DPVAT: reflexões sobre prescrição e decadência e os interesses das vítimas de acidentes de trânsito
Quick Look
O crime de inovação artificiosa pós-sinistro automobilístico : análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 312 da Lei nº 9.503/1997.
Quick Look
Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidente de trabalho
Quick Look
Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidentes de trabalho