Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Monteiro Neto, João Pereira
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1997
Sujets:	Servidor público, demissão, Brasil. Pena disciplinar, Brasil. Administração pública, Brasil. Autonomia administrativa, Brasil. Crime, Brasil. Processo administrativo, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)]
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34851

Documents similaires: Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública.

Aperçu
Exoneração e demissão na administração pública
Aperçu
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Aperçu
Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
Aperçu
Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar
Aperçu
A transversalidde do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público.
Aperçu
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública
Aperçu
A processualização da extinção do vínculo do servidor público estável
Aperçu
Limites da autonomia da vontade da gestante para pedir demissão.
Aperçu
Planos de desligamento voluntário na administração pública : entre o mito do contingenciamento e a fábula da terceirização eficiente.
Aperçu
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law
Aperçu
Demissão de servidor público e a moralidade administrativa
Aperçu
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Aperçu
Prescrição disciplinar regida pelo direito penal
Aperçu
Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90
Aperçu
Competência para demissão de membros da Advocacia-Geral da União
Aperçu
Anistia dos demitidos no governo Collor de Mello e a violação de seus direitos em seu retorno às funções públicas
Aperçu
Exigibilidade de procedimento administrativo na dispensa de servidor público
Aperçu
Transgressão e sanção disciplinares
Aperçu
Qual a condição para aplicar os prazos prescricionais penais no processo administrativo disciplinar federal?
Aperçu
O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador
Aperçu
O outplacement em face das inovações tecnológicas e a ressignificação do emprego no enfoque do desenvolvimento brasileiro.
Aperçu
O controle jurisdicional das sanções disciplinares no mandado de segurança
Aperçu
Dispensa arbitrária ou sem justa causa.
Aperçu
Vedação de arbitrariedade na demissão