Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34934 |
Similar Items: Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos.
- Los criterios de imputación de la responsabilidad penal de las empresas y de sus órganos de gobierno y la relevancia de los programas de complicance en el Código penal español (artículos 31 bis e 129 CP)
- Principais aspectos substantivos do novo direito penal juvenil espanhol.
- A actio libera in causa: uma exceção às exigências da culpabilidade pelo fato?
- El delito de cohecho de funcionarios nacionales: condicionantes internacionales y principales aspectos de su nueva regulación en el código penal español
- Los delitos contra el medio ambiente y los recursos naturales en el codigo penal espanõl de 1995
- A responsabilidade penal das pessoas jurídicas como conseqüência da tutela penal ambiental: considerações à luz do ordenamento espanhol