Código QR

Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Belinati, Roberval Casemiro
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1994
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35013
_version_ 1872069088161824768
author Belinati, Roberval Casemiro
author_browse Belinati, Roberval Casemiro
author_facet Belinati, Roberval Casemiro
author_sort Belinati, Roberval Casemiro
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-28T00:11:33Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-35013
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-28T00:11:33Z
publishDate 1994
publishDateSort 1994
publisher Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
publisherStr Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-350132024-05-21T16:54:44Z Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal. Belinati, Roberval Casemiro Cheque sem fundos, Brasil. Pena pecuniária, Brasil. Fraude civil, Brasil. 2017-01-11T17:24:52Z 2017-01-11T17:24:52Z 1994-05 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 45, p. 34-35, maio/ago. 1994. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35013 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
spellingShingle Cheque sem fundos, Brasil.
Pena pecuniária, Brasil.
Fraude civil, Brasil.
Belinati, Roberval Casemiro
Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal.
title Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal.
title_full Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal.
title_fullStr Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal.
title_full_unstemmed Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal.
title_short Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal.
title_sort pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. vi do código penal.
topic Cheque sem fundos, Brasil.
Pena pecuniária, Brasil.
Fraude civil, Brasil.
topic_facet Cheque sem fundos, Brasil.
Pena pecuniária, Brasil.
Fraude civil, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35013
work_keys_str_mv AT belinatirobervalcasemiro pelarevogacaodoestelionatochequeart1712vidocodigopenal