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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-350322024-05-21T16:54:30Z Esboço de uma teoria das nulidades. Passos, Calmon Norma jurídica. Nulidade (direito). Nulidade dos atos jurídicos. Negócio jurídico. Autonomia privada. Nulidade no processo civil. 2017-01-12T18:00:27Z 2017-01-12T18:00:27Z 1990-01 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 32, p. 41-57, jan./abr. 1990. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35032 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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