A orientação atual e no sentido de não se fazer distinção entre o funcionário do Distrito Federal e o da União, no tocante a direitos e deveres : parecer.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1983
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35123 |
Registros relacionados: A orientação atual e no sentido de não se fazer distinção entre o funcionário do Distrito Federal e o da União, no tocante a direitos e deveres : parecer.
- 294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
- O Estatuto de Pessoal dos Servidores do Distrito Federal
- Direito à promoção de funcionário público.
- Funcionário público : titularidade passiva nos crimes contra a administração pública : equiparação, para fins penais, de servidores de autarquias.
- O restabelecimento do art. 104 da Constituição de 1967.
- A ascendência monetária da Lei de Responsabilidade Fiscal