A necessária reestruturação no Conselho de Recursos da Previdência Social frente às mudanças trazidas pela MP 726/2016.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2016
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35321 |
Ejemplares similares: A necessária reestruturação no Conselho de Recursos da Previdência Social frente às mudanças trazidas pela MP 726/2016.
- Medida provisória nº 726/2016 : reorganização administrativa da seguridade social e proposta prévia de reforma previdenciária do governo Temer.
- A inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias.
- Mudança no modelo de Estado e as reformas.
- Uma crítica imanente das reformas da previdência social no Brasil
- Os trabalhadores frente aos efeitos previdenciários da crise.
- Uma análise da aposentadoria por tempo de contribuição após as alterações trazidas pela Emenda constitucional nº 103/2019.