A atividade concomitante do segurado do regime geral de previdência social e o problema hermenêutico do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35369 |
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- O adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8213/1991.
- Atividades concomitantes : a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991.
- Desaposentação: inaplicabilidade do prazo decadencial de dez anos (artigo 103 da lei nº 8.213/1991)
- A perda da qualidade de segurado e seus efeitos no regime geral da previdência social.