O regime complementar de previdência social no Brasil : prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência social.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35398 |
Registros relacionados: O regime complementar de previdência social no Brasil : prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência social.
- Perplexidades suscitadas pelo teto remuneratório.
- Teto remuneratório do servidor público.
- Sobre os requisitos para acúmulo de cargos no âmbito dos militares e a impossibilidade de acúmulo com cargos técnicos e científicos.
- Debates sobre o teto de retribuição pecuniária no funcionalismo público brasileiro
- A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão geral do STF.
- Remuneração dos agentes públicos.