Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral.

Bibliographic Details
Main Authors:	Damasceno, Ana Maria, Mattos, Tiago de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2016
Subjects:	Direito de minas, mineração, Brasil. Ação cível, Brasil. Indenização, jurisprudência, Brasil. Lavra, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35402

Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral. by Damasceno, Ana Maria, Mattos, Tiago de

Published 2016

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