Desaposentação : hipótese de modulação pelo STF.

Bibliographic Details
Main Authors:	Rocha, Vinícius Mendes, Salgado, Antonio Luiz Nunes
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2016
Subjects:	Desaposentação, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Lacuna do direito, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35438

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