Registros públicos.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1986
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35500 |
Similar Items: Registros públicos.
- Expedição de certidões pelo registro imobiliário
- Negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
- Da negativa fiscal e da validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
- A exigência da CND/INSS quando da averbação de construção.
- Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel
- A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro.