Execução contra a fazenda pública : revisão dos dispositivos constitucionais : algumas controvérsias.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1993
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35628 |
Registros relacionados: Execução contra a fazenda pública : revisão dos dispositivos constitucionais : algumas controvérsias.
- Execução de quantia certa contra a fazenda pública : inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia : art. 100 da constituição federal.
- Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo civil.
- Anotações sobre meios coercitivos na execução contra a Fazenda Pública
- Acordos na execução contra a Fazenda Pública.
- A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho
- A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho