O Estado na reparação do dano à vítima de crime.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1992
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35678 |
Similar Items: O Estado na reparação do dano à vítima de crime.
- Reparação do dano moral.
- A reparação do dano "ex delicto" no Brasil : uma questão de vinculação das normas.
- A reparação do dano (moral) como condição para a concessão do sursis processual.
- Ação de reparação de dano resultante do crime : influência da sentença penal condenatória.
- A natureza jurídica da reparação dos danos à pessoa humana: da compensação aos danos punitivos.
- Reparação de danos: sobre o dever imposto ao Juiz de fixar valor mínimo de reparação dos danos civis causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória: implicações da Lei nº 11.719/08 no âmbito do processo civil e do processo penal