Transação penal e suspensão do processo : discricionariedade do Ministério Público.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1998
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35868 |
Registros relacionados: Transação penal e suspensão do processo : discricionariedade do Ministério Público.
- Suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95) : um direito subjetivo público do réu.
- Sobre a natureza jurídica da proposta do ministério público na suspensão condicional do processo : lei 9.009/95, art. 89.
- As garantias fundamentais e a suspensão condicional do processo na Alemanha
- A suspensão do processo penal na Alemanha
- Suspensão do processo : prerrogativa da acusação.
- A ausência do acusado e a suspensão do processo.