Responsabilidade civil do Estado brasileiro e os dilemas das ações regressivas e blindagens institucionais.

Registros relacionados

• Da denunciação da lide no Código de Defesa do Consumidor
  por: Jorge, Mário Helton
  Publicado em: (2002)
• Proposta de nova interpretação do art. 132 do CPC.
  por: Jesus, Pedro Augusto de
  Publicado em: (2024)
• Da possibilidade de denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetiva
  por: Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
  Publicado em: (2007)
• A responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide em face do agente público sob a ótica do novo Código de processo civil.
  por: Bone, Leonardo Castro de, et al.
  Publicado em: (2018)
• Reflexões sobre a responsabilidade do comerciante face ao consumidor e a vedação da denunciação da lide nas ações envolvendo relações de consumo, inclusive nos Juizados Especiais Cíveis
  por: Nascimbeni, Asdrubal Franco
  Publicado em: (2009)