Anteprojeto do júri.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1994
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35948 |
Registros relacionados: Anteprojeto do júri.
- O selecionamento dos jurados : a questão da "notória idoneidade" e a boa formação do conselho de sentença no tribunal do júri.
- Tribunal do júri e as modificações propostas.
- Ideología y justicia lega (con una hipótesis sobre el origen romano del jurado inglés).
- As provas, os jurados e o tribunal : a anulação dos veredictos diante da soberania do júri.
- O sigilo das votações e não dos votos (artigo 5º, inciso XXXVIII, Alínea "B", da Constituição federal) e o novo procedimento do Júri (Lei nº 11689/08, artig 483 do Código de Processo Penal)
- Júri : comentários pontuais sobre a reforma do processo penal em relação ao tribunal do júri : PL 4203/01.