Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III, da Constituição Federal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
1998
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35981 |
Ejemplares similares: Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III, da Constituição Federal.
- Cassação do registro do partido comunista: irrecorribilidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral: inteligência do art. 120 da Constituição Federal
- Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos : primeiras reflexões.
- Triunfo do bom-senso
- Recurso de casación : entre eficacia y nuevas orientaciones de fines tradicionales.
- O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a perda do mandato eletivo decorrente da condenação criminal transitada em julgado.
- Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo : liberdade do deputado no exércicio de seu munus político.