Ação pública incondicionada no estupro.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1997
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35984 |
Registros relacionados: Ação pública incondicionada no estupro.
- Estupro e lesão leve no ambiente familiar
- O estupro simples como crime hediondo. Considerações ante a nova composição do Supremo Tribunal Federal
- Comentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09
- Comentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/2009.
- Estupro (simples) é crime hediondo?
- Estupro de vulnerável : uma análise acerca da vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos.