O Decreto-lei 2.300/86 e a obrigatoriedade das licitações para estados e municípios.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Cardozo, José Eduardo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 1987
Sujets:	Licitação. Segurança nacional. Direito constitucional, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36053

Documents similaires: O Decreto-lei 2.300/86 e a obrigatoriedade das licitações para estados e municípios.

Aperçu
Os convênios administrativos : convênio : contrato administrativo : consórcio administrativo : Constituição federal : Decreto-lei n. 2.300/86 e legislação pertinente : doutrina e jurisprudência do TCU.
Aperçu
Curiosa legislação: empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas
Aperçu
O princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº2.745/98)
Aperçu
Limitações à qualificação técnica nas licitações
Aperçu
Limitações à qualificação técnica nas licitações
Aperçu
Licitação : aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios : do objeto licitável.
Aperçu
Regularidade fiscal nas licitações públicas
Aperçu
A exigência de amostras em licitações
Aperçu
Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação
Aperçu
Dispensa de licitação em razão do valor: análise dos impactos no Decreto nº 9.412/2018 em municípios do Estado de Goiás.
Aperçu
Compliance em licitações e contratos administrativos de estados, Distrito Federal e municípios.
Aperçu
A inconstitucionalidade do artigo 10 da nova Lei de licitações : a invasão de competência dos estados e municípios.
Aperçu
A obrigatoriedade do pregão
Aperçu
A participação das sociedades cooperativas em licitações
Aperçu
Ação Ordinária n. 300/62
Aperçu
A habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Aperçu
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma.
Aperçu
Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações
Aperçu
O conceito de segurança nacional e os Estados contemporâneos.
Aperçu
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador.
Aperçu
Visita técnica em licitações públicas
Aperçu
A inconstitucionalidade do artigo 10 da nova Lei de licitações : a invasão de competência dos estados e municípios.
Aperçu
Os diversos direitos de preferência em licitações e sua aplicação
Aperçu
Correção cambial : manutenção do seu regime legal após a reforma monetária (decreto-lei 2284/86).