A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva
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IOB
2008
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-36122025-05-28T19:11:40Z A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva Souza, Bruno Preti de Prisão civil, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Inadimplemento, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Decisão judicial, Brasil. 2010-02-26T20:49:24Z 2010-02-26T20:49:24Z 2008-11 Artigo Revista IOB de direito civil e processual civil, São Paulo, v. 9, n. 56, p. 128-155, nov./dez., 2008. 1809-7790 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3612 pt_BR application/pdf IOB |
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