Garantias constitucionais processuais.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1990
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36344 |
Similar Items: Garantias constitucionais processuais.
- Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais
- As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas.
- A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão.
- A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão.
- As novas garantias constitucionais : o mandado de segurança coletivo, o "habeas data", o mandado de injunção e a ação popular para defesa da moralidade administrativa.
- Mandado de injunção.