Fundamentos sócio-jurídicos do bem de família : lei 8.009/90.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1993
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36476 |
Registros relacionados: Fundamentos sócio-jurídicos do bem de família : lei 8.009/90.
- Inconstitucionalidade da Lei 8.009, de 29 de março de 1990 : impenhorabilidade do imóvel residencial.
- Da penhorabilidade do apartamento residencial, para o aumento das despesas de condomínio, face a Lei 8.009/90.
- Bem de família : análise da Lei 8.009/90 à luz da jurisprudência do STJ.
- Supremo Tribunal Federal, o direito à moradia e a discussão em torno da penhora do imóvel do fiador
- Bem de família do fiador de locação pode ser penhorado - A nova decisão do STF
- Impenhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador