A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1998
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36512 |
Registros relacionados: A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988.
- A disponibilidade na Constituição federal
- A Emenda constitucional 19/98 e o servidor público.
- O regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência.
- Servidor público celetista concursado e estabilidade: Constituição de 1988
- Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial
- O servidor público: o art. 41 da constituição