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Da necessidade de se demonstrar o perigo concreto, ainda que indeterminado, na contravenção de falta de habilitação para dirigir veículo.

Bibliographic Details
Main Author: Cintra Junior, Dyrceu Aguiar Dias
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 1995
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36513