Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1998
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36625 |
Similar Items: Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial.
- O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido
- O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisao monocratica de conversao do agravo de instrumento em agravo retido
- O Recurso Extraordinário ao STF e a repercussão geral da questão constitucional em matéria tributária - Lei 11.418
- Questão de fato, questão de direito nos recursos para tribunais superiores.
- "Questão de fato" em recurso extraordinário.
- A relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial.