O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1999
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36644 |
Similar Items: O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo.
- Anotações a respeito dos planos econômicos : alteração da política salarial : reajuste de salários pela lei antiga : direito adquirido, mera expectativa de direito e normas de ordem pública : resenha doutrinária e jurisprudencial.
- A paridade entre os servidores públicos e suas consequências com a reforma da previdência e do PAC
- Em defesa dos servidores públicos.
- Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019.
- Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
- Revisão anual da remuneração dos servidores públicos