A justiça real na lacuna do direito : o art. 4 da lei de introdução ao Código civil.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1997
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36711 |
Registros relacionados: A justiça real na lacuna do direito : o art. 4 da lei de introdução ao Código civil.
- Lacunas da lei
- Os Dilemas das Lacunas no Direito
- Os dilemas das lacunas no direito
- O processo de solução das lacunas: conceito de família no sistema jurídico brasileiro
- O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiro
- A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição