A administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Azevedo, Eurico de Andrade
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 1997
Sujets:	Contrato administrativo, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Responsabilidade contratual, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36713

Documents similaires: A administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento.

Aperçu
A possibilidade de contratação ad exitum : os contratos por desempenho e risco pela administração pública.
Aperçu
As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privado
Aperçu
Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecida
Aperçu
Do contrato administrativo à administração contratual.
Aperçu
Autorizações e contratos de serviços públicos
Aperçu
A administração pública e a possibilidade do pagamento direto aos trabalhadores pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada.
Aperçu
Formas de minimizar o risco da responsabilização da administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviços.
Aperçu
A questão da duração do contrato administrativo
Aperçu
A duração do contrato administrativo de serviço continuado
Aperçu
Integración de la solvencia y participación de un tercero en la ejecucióndel contrato en la normativa española de contratos públicos
Aperçu
Consequências da mora da administração pública no pagamento ao contratante particular
Aperçu
A interação entre Administração Pública e particulares nos contratos administrativos
Aperçu
Prorrogação de contrato de gestão e a Lei de licitações
Aperçu
Responsabilidade da administração pública nos contratos de prestação de serviços terceirizados
Aperçu
O preposto na relação contratual de terceirização
Aperçu
Contratos da administração pública : cláusulas exorbitantes, cláusulas necessárias e reajuste.
Aperçu
Contrato administrativo de prestação de serviço executado de forma contínua : prorrogação de prazo efetuada após seu termo final.
Aperçu
Contrato profissional médico-paciente: reflexões sobre obrigações básicas
Aperçu
Distinção entre locação de coisa e prestação de serviço : cessão de capacidade espacial de satélite : qualificação como contrato de prestação de serviço.
Aperçu
O prazo de vigência dos contratos administrativos de obras
Aperçu
A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento.
Aperçu
Modernização da resolução de conflitos no Brasil : dispute boards nos contratos com a administração pública.
Aperçu
Los contratos administrativos en la República Oriental del Uruguay
Aperçu
A duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínua.