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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-36742025-05-28T19:11:39Z A responsabilidade civil do incorporador e do construtor, sob o ponto de vista consumerista Peralta, Barbara Heliodora de Avellar Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Direito do consumidor, Brasil. Construtor, Brasil. Construção civil, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Dano moral, Brasil. Dano patrimonial, Brasil. Processo civil, Brasil. Incorporação imobiliária, Brasil. 2010-03-05T17:47:43Z 2010-03-05T17:47:43Z 2009-11 Artigo Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 11, n. 62, p. 7-38, nov./dez., 2009. 1809-7790 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3674 pt_BR application/pdf IOB
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