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Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade como garantia da instrumentalidade e efetividade processual

Bibliographic Details
Main Authors: Bastos, Cristiano de Melo, Medeiros, Reinaldo Maria de
Format: Online
Language:Português
Published: IOB 2009
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3679
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-36792025-05-28T19:11:13Z Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade como garantia da instrumentalidade e efetividade processual Bastos, Cristiano de Melo Medeiros, Reinaldo Maria de Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Tutela, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. 2010-03-05T17:49:28Z 2010-03-05T17:49:28Z 2009-11 Artigo Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 11, n. 62, p. 116-133, nov./dez., 2009. 1809-7790 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3679 pt_BR application/pdf IOB
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