A ilegalidade da obrigação de prestar serviços à comunidade ou limitar-se nos fins de semana para gozo da suspensão condicional da pena.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Chiasso, Maurimar Bosco
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 1994
Sujets:	Sursis. Prestação de serviços à comunidade.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36796

Documents similaires: A ilegalidade da obrigação de prestar serviços à comunidade ou limitar-se nos fins de semana para gozo da suspensão condicional da pena.

Aperçu
Suspensão condicional da pena "sursis".
Aperçu
A suspensão condicional da pena.
Aperçu
Suspensão condicional da pena e livramento condicional : dupla punição no direito brasileiro.
Aperçu
Revogação da suspensão condicional da pena.
Aperçu
(Im)possibilidade de aplicação de pena restritiva de direits como condição para a suspensão condicional do processo
Aperçu
O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP
Aperçu
Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo?
Aperçu
Suspensão condicional do processo : obrigatoriedade de formulação no oferecimento da denúncia.
Aperçu
Questões ainda controvertidas sobre a suspensão condicional do processo.
Aperçu
Sursis e livramento condicional, 1924-1940 : a expansão do “novo” direito penal.
Aperçu
Aplicação da suspensão condicional do processo nos casos de infrações de menor potencial ofensivo praticadas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
Aperçu
Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza.
Aperçu
O futuro da pena de prestação de serviços à comunidade.
Aperçu
“Excluído, no caso, qualquer intuito de regeneração, por não se tratar de réu degenerado”: a interpretação do sursis e da liberdade condicional aos criminosos políticos pelo Tribunal de Segurança Nacional (1935-1945).
Aperçu
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Aperçu
A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal
Aperçu
A prestação de serviços à comunidade como pena alternativa.
Aperçu
Prestação de serviços à comunidade : análise crítica e conclusiva do art. 46 do CP.
Aperçu
Penas restritivas de direitos : a prestação de serviços a comunidade : destinação social e aspectos constitucionais.
Aperçu
Os impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais
Aperçu
A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos : questões controvertidas.
Aperçu
A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos : questões controvertidas.
Aperçu
Responsabilidade penal dos índios : as comunidades indígenas frente ao infanticídio.
Aperçu
Decisão contrária à Súmula Vinculante: incabimento da suspensão de segurança