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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-369622024-05-23T16:29:37Z A responsabilidade penal da pessoa jurídica. Alves, Roque de Brito Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. França. [Código penal (1994)]. Espanha. [Código penal (1996)]. Portugal. [Código penal (1995)]. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Espanha, França, Portugal. 2017-06-26T14:54:05Z 2017-06-26T14:54:05Z 1998-02 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 87, n. 748 p. 494-503, fev. 1998. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36962 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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