Evolução da fiança e da liberdade provisória no processo penal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1995
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37143 |
Registros relacionados: Evolução da fiança e da liberdade provisória no processo penal.
- A inutilidade atual da fiança.
- Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de Processo Penal
- Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de Processo Penal
- A lei dos crimes hediondos e a liberdade provisória.
- A fiança criminal e a Constituição federal.
- A prisão provisória e a fiança nos casos de violência doméstica, familiar e nas relações de intimidade, consoante a Lei 12.403/2011.