Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Guimarães, Edgar
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2016
Assuntos:	Licitação, Brasil. Pequena empresa, legislação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37192

Registros relacionados: Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14.

Visualização Rápida
Micro e pequenas empresas em licitação: modificada a LC nº 123/06 pela LC nº 147/14
Visualização Rápida
ME/EPP : os desafios na aplicação da LC 147/2014.
Visualização Rápida
ME/EPP : os desafios na aplicação da LC 147/2014.
Visualização Rápida
As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07)
Visualização Rápida
Estatuto das Microempresas e licitação. Ensaio sobre a interpretação do §2º, do art. 43, da LC nº 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal
Visualização Rápida
Micro e pequenas empresas em licitação - A LC nº 123, de 14.12.06 - Comentários aos arts. 42 a 49
Visualização Rápida
Preferências para micro e pequenas empresas na LC nº 123
Visualização Rápida
Lei complementar nº 147/2014 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.
Visualização Rápida
As licitações públicas e o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Visualização Rápida
Supersimples: Lei complementar nº 123/2006
Visualização Rápida
Lei complementar nº 123/2006 - inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas
Visualização Rápida
Contratação diferenciada de micro e pequena empresa.
Visualização Rápida
Supersimples: desvendando a Lei complementar nº 123/2006
Visualização Rápida
Renúncia de receita: questões a respeito (art. 14, § 1º, LC nº 101/00)
Visualização Rápida
Responsabilidade pessoal do sócio não administrador pela dívida tributária da empresa à luz da LC 147, de 07.08.2014.
Visualização Rápida
Incentivo ao desenvolvimento das microempresas por meio das contratações públicas: a agenda política da Lei Complementar nº 123/2006
Visualização Rápida
Reflexões sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 123/2006 nas licitações públicas
Visualização Rápida
As inovações da Lei Complementar nº 123/06 no que tange a licitações para micro e pequenas empresas
Visualização Rápida
FGTS : em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001.
Visualização Rápida
Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações
Visualização Rápida
Notas sobre a LC 140/2011
Visualização Rápida
Isenções no âmbito do Simples Nacional : notas a respeito da constitucionalidade do art. 18, § 20-B, da LC 123/2006.
Visualização Rápida
Tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas: aperfeiçoamentos legais introduzidos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 147/2014)
Visualização Rápida
A uniformização nos Estados da sistemática de tributação da substituição tributária : as recentes alterações promovidas na Lei complementar nº 123/2006 (pela Lei complementar nº 147/2014) e a edição do convênio ICMS nº 92/2015.