Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Fórum
2016
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37194 |
| _version_ | 1872067696753901568 |
|---|---|
| author | Freitas, Rafael Véras de Ribeiro, Leonardo Coelho |
| author_browse | Freitas, Rafael Véras de Ribeiro, Leonardo Coelho |
| author_facet | Freitas, Rafael Véras de Ribeiro, Leonardo Coelho |
| author_sort | Freitas, Rafael Véras de |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:36:36Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-37194 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:36:36Z |
| publishDate | 2016 |
| publishDateSort | 2016 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-371942024-03-11T18:25:15Z Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. Freitas, Rafael Véras de Ribeiro, Leonardo Coelho Administração portuária, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Convênio, Brasil. Porto, regulação, Brasil. Transporte aquático, legislação, Brasil. 2017-07-21T12:48:58Z 2017-07-21T12:48:58Z 2016-07 Artigo Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 54, p. 9-34, jul./set. 2016. 1678-7072 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37194 pt_BR application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Administração portuária, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Convênio, Brasil. Porto, regulação, Brasil. Transporte aquático, legislação, Brasil. Freitas, Rafael Véras de Ribeiro, Leonardo Coelho Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. |
| title | Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. |
| title_full | Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. |
| title_fullStr | Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. |
| title_full_unstemmed | Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. |
| title_short | Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. |
| title_sort | regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura. |
| topic | Administração portuária, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Convênio, Brasil. Porto, regulação, Brasil. Transporte aquático, legislação, Brasil. |
| topic_facet | Administração portuária, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Convênio, Brasil. Porto, regulação, Brasil. Transporte aquático, legislação, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37194 |
| work_keys_str_mv | AT freitasrafaelverasde regimejuridicodoconveniodedelegacaodainfraestruturaportuariamonopolionaturalecompartilhamentodeinfraestrutura AT ribeiroleonardocoelho regimejuridicodoconveniodedelegacaodainfraestruturaportuariamonopolionaturalecompartilhamentodeinfraestrutura |