Interpretação da legislação tributária

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Lauriano, Paulo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	IOB 2009
Sujets:	Legislação tributária, interpretação, Brasil. Direito tributário, Brasil. Hermenêutica, método, Brasil. Norma jurídica, interpretação, Brasil. Analogia (direito tributário), Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3726

Documents similaires: Interpretação da legislação tributária

Aperçu
O uso da analogia e da interpretação extensiva no Direito Tributário
Aperçu
O uso da analogia e da interpretação extensiva no direito tributário
Aperçu
Interpretação tributária : in dubio contra sacrificium
Aperçu
O pensamento filosófico na seara do direito: interpretação e aplicação das normas jurídicas
Aperçu
Métodos e princípios da interpretação constitucional
Aperçu
A interpretação dos direitos humanos
Aperçu
A interpretação dos Direitos humanos
Aperçu
A dimensão normativa da interpretação constitucional
Aperçu
A concretização da norma por meio de topoi: possibilidade ou incongruência
Aperçu
Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas)
Aperçu
A interpretação constitucional como "concretização" ou método hermenêutico concretizante
Aperçu
A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
Aperçu
Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aperçu
Racionalidade legislativa como argumento na interpretação da ordem econômica e tributária
Aperçu
Os limites da integração no Direito Tributário
Aperçu
Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal
Aperçu
A interpretação econômica no direito tributário brasileiro
Aperçu
Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem, como se aplicam
Aperçu
Hermenêutica penal e o princípio da legalidade
Aperçu
Moral tributária e o aspecto interno das normas
Aperçu
Interpretação no Código tributário nacional.
Aperçu
O inquietante fenômeno da mutação constitucional
Aperçu
Interpretação e concretização normativo-constitucional
Aperçu
A interpretação das imunidades tributárias