A supressão da ação penal subsidiária.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1977
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37303 |
Registros relacionados: A supressão da ação penal subsidiária.
- O alcance da ação penal face a constituição.
- A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal.
- Hipóteses controvertidas de cabimento da ação penal privada subsidiária da pública
- A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24
- A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
- Ação penal privada subsidiária: origem, evolução e efeitos de sua extinção, em perspectiva, no campo da desídia funcional do Ministério público no direito brasileiro.